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Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.7
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.194
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.3
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.8
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.195
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.4
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.9
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.196
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.5
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.10
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.197
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.6
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.11
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.198
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.7
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.12
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.199
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.13
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.200
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.14
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.201
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.15
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.202
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.16
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.203
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.17
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.204
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.79
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.18
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.205
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.6
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.19
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.206
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.81
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.20
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.207
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.8
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.82
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.21
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.208
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.9
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.83
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.22
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.209
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.10
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.84
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.23
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.210
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.11
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.85
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 17/06/1966
Decreto-lei 8, de 16/06/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.24
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.211
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.12
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.86
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 17/06/1966
Decreto-lei 8, de 16/06/1966 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.25
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.212
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.13
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.87
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 17/06/1966
Decreto-lei 8, de 16/06/1966 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.26
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.213
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.14
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.88
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 08/07/1966
Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.27
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.214
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 01/11/1966
Decreto 59.428, de 27/10/1966 - Arts.15
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.89
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.