Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.51 50 49 48 47-B 47-A 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29-B 29-A 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11-A 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 12/05/1943
Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 6.110, de 13/04/1943 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.