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Diário Oficial de 07/12/1912

Decreto 2.681, de 07/12/1912 - Arts.12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.

Diário Oficial de 18/06/1913

Decreto 2.784, de 18/06/1913 - Arts.1 2 3

EMENTA: Determina a hora legal

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 1 2 3

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 03/11/1938

Decreto 3.233, de 03/11/1938 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 45/OIT. Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minar de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18/07/1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25/06/1935

Diário Oficial de 15/01/1919

Decreto 3.708, de 10/01/1919 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Diário Oficial de 31/12/1919

Decreto 3.985, de 31/12/1919 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providências.

Decreto 5.135, de 13/11/1872 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73

EMENTA: (Mantida a lei com a redação original). Approva o regulamento geral para a execução da Lei 2.040 de 28/09/1871 (Escravidão. Lei do Ventre Livre. Regulamento).