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Diário Oficial de 24/10/1890
Decreto 916, de 24/10/1890 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: (Revogação, do Decreto 11/1991, tornado sem efeito pelo Decreto 1.780, de 10/01/1996). (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). (Vigência em 01/03/1891). Sociedade. Registro público. Cria o registro de firmas ou razões comerciais.
Diário Oficial de 21/11/1903
Decreto 1.102, de 21/11/1903 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39
EMENTA: Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
Diário Oficial de 04/07/1962
Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.