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Diário Oficial de 30/01/1854

Decreto 1.318, de 30/01/1854 - Arts.29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108

EMENTA: Administrativo. Manda executar a Lei 601 de 18/09/1850.

Diário Oficial de 19/01/1937

Decreto 1.361, de 12/01/1937 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 42/OIT. Promulga a Convenção Concernentene à indemnização das molestias profissionaes (revista em 1934), firmada por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT, reunida em Genebra, a 04/06/1934.

Diário Oficial de 27/01/1937

Decreto 1.398, de 19/01/1937 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatório das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho - OIT, reunida em Genebra, a 25/10/1921.

Diário Oficial de 01/01/1900

Decreto 2.044, de 31/12/1908 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

EMENTA: Cambial. Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.

Decreto 2.681, de 07/12/1912 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.