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Relação de Decreto de 1975 - 24 normas e 176 artigos encontrados

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    1975

Diário Oficial de 06/10/1975

Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.14

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1975

Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1975

Decreto 76.623, de 17/11/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

Diário Oficial de 17/12/1975

Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.

Diário Oficial de 23/12/1975

Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.

Diário Oficial de 24/12/1975

Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/03/1972

Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.26-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/01/1975

Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/02/1975

Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 14/03/1975

Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/03/1975

Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.

Diário Oficial de 06/05/1975

Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/1975

Decreto 75.699, de 06/05/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.

Diário Oficial de 09/05/1975

Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1975

Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.

Diário Oficial de 18/07/1975

Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.

Diário Oficial de 15/09/1975

Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.

Diário Oficial de 23/09/1975

Decreto 76.324, de 20/09/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto 57.564, de 20/01/66.

Diário Oficial de 29/09/1975

Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 06/10/1975

Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/1975

Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.

Diário Oficial de 10/04/1975

Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.

Diário Oficial de 14/07/1975

Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.

Diário Oficial de 23/09/1975

Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/01/1975

Decreto 76.975, de 02/01/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 03/12/1975). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.

Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.