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Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.51
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.52
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.53
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.54
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.19
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.23
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.24
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.25
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.26
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1977
Decreto 79.388, de 14/03/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Entorpecente. Droga. Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.27
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1977
Decreto 79.388, de 14/03/1977 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Entorpecente. Droga. Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.28
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.29
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.30
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.31
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.32
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.33
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.34
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.35
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 20/06/1977
Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.449, de 14/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.449, de 14/10/1977 - Arts.1
EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.449, de 14/10/1977 - Arts.2
EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/1994
Decreto 1.282, de 19/10/1994 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.
Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.