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Relação de Decreto de 2002 - 200 normas e 3.822 artigos encontrados
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Diário Oficial de 17/12/2002
Decreto 4.521, de 16/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.215, de 29/11/2017). Administrativo. Dispõe sobre a autonomia administrativa, financeira e técnica da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providencias.
Diário Oficial de 17/12/2002
Decreto 4.520, de 16/12/2002 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.215, de 29/11/2017). Administrativo. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/2002
Decreto 4.514, de 13/12/2002 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Diário Oficial de 12/12/2002
Decreto 4.508, de 11/12/2002 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2002
Decreto 4.507, de 11/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.087, de 20/04/2007). Administrativo. Altera o art. 15 do Decreto 99.658, de 30/10/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Diário Oficial de 12/12/2002
Decreto 4.505, de 11/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.779, de 25/08/2021, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, e o Decreto 4.131, de 14/02/2002, que dispõem sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e medidas de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2002
Decreto 4.504, de 09/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 10/12/2002
Decreto 4.503, de 09/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Revoga o inc. I do art. 29 do Decreto 3.965, de 10/10/2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Decreto 4.502, de 09/12/2002 - Arts.60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
EMENTA: Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.