Legislação

- (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, XXV).

Redação anterior: [Art. 350 - Para os fins deste Decreto, produtos não comestíveis de pescado são aqueles obtidos a partir de pescado inteiro, de suas partes ou de qualquer resíduo destes não aptos ao consumo humano.]

- (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, XXV).

Redação anterior: [Art. 350 - Na elaboração de produtos não comestíveis de pescado devem ser seguidas, naquilo que lhes for aplicável, as exigências referentes aos produtos não comestíveis previstas neste Decreto e o disposto em legislação específica.]