Legislação

• Validade da confissão

- Para que tenha valor de prova, a confissão deve:

a) ser feita perante autoridade competente;

b) ser livre, espontânea e expressa;

c) versar sobre o fato principal;

d) ser verossímil;

e) ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo.

• Silêncio do acusado

- O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• Retratabilidade e divisibilidade

- A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

• Confissão fora do interrogatório

- A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 304.